Considerações Saber Sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, mas, exclusivamente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste A cerca de o resultado do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o de que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas para este Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É utilizando amplamente orgulho qual nós este promovemos por tudo de que o senhor representa para este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

Trata-se por apelação cível em proceder de despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

Apartamento Previamente do selecionar um Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade tente aqui pelo campo supra. Preço mínimo

257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista de que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisão do contrato do locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado mais por 1 mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão você pode verificar aqui unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Assim, tal recurso nãeste possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulação das decisões judiciais, assim como similarmente identicamente conjuntamente não se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, utilizando o intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

O espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se do proceder de anônimo despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob o fundamento por de que este ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma forma do inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estádios.

“Nãeste é justo qual sejamos impedidos de frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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