Mauro No Further um Mistério

Saiba como a senhora já tentou resolver a situaçãeste o que têm a oportunidade de ser feito é propor uma ação por consignaçãeste em pagamento, para de que você demonstre sua idoneidade , e não haja espaçeste para administraçãeste te excluir do concurso.

Outra, pelo entanto, deve ser a soluçãeste quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol o cargo por Delegado do Polícia.

2. Viola este princípio da presunção do inocência, a exoneraçãeste do policial militar, por ausência por idoneidade moral, em razão da existência por boletins por ocorrência no seu desfavor, de que sequer ensejaram a instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou ação penal.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS Pelo ÂMBITO Por INSTITUIÇÃEste DE ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência do idoneidade moral e de procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, este fato de terem sido impostas sanções de feição disciplinar ao impetrante, em âmbito de instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste do normas extremamente rígidas, não possui o condãeste, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e de conduta irrepreensível ao ponto de considerá-lo inidôneo de modo a fins de ingresso no serviçeste público, sob pena por ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Além disso, processo penal nenhumas sentença condenatória transitada em julgado não é motivação válida para reprovaçãeste na etapa do investigaçãeste social ou de vida pregressa. Nesse sentido, reiteradamente decidiu este Supremo Tribunal Federal (RE 634224, Relator Min.

2. Não há qualquer resquício do discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato qual não ostenta conduta moral e social compatível utilizando o decoro exigido de modo a cargo do policial.

Pelo seu caso, a existência por dívidas nãeste seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim sendo, inicialmente, não vislumbro a possibilidade da sua própria eliminação em concurso público, a existência de dívidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminaçãeste por candidato do concurso:

II – A Lei Estadual nº 5.256/66 – Estatuto dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Colossal do Sul – prevê em seus arts. 654, III e IV e 661 qual para ingressar em cargo público o candidato aprovado em concurso deve possuir honrada conduta, aptidãeste de modo a este exercício do cargo, bem saiba como não ter sido condenado definitivamente por site útil crime doloso e nãeste ter sido demitido a natural do serviço público.

Este Superior Tribunal de Justiça tem inúmeros precedentes pelo sentido por qual o candidato indiciado em inquérito policial ou condenado em sentença penal sem trânsito em julgado nãeste É possibilitado a ser eliminado do concurso público utilizando base nessas circunstâncias.

ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO DE INSTITUIÇÃO Do ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência de idoneidade moral e por procedimentos irrepreensíveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, tais como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções do feição disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituiçãeste de ensino militar, cuja essencia pressupõe a adoçãeste de normas extremamente rígidas, não possui o condão, por si só, de configurar a ausência do idoneidade moral e por conduta irrepreensível ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins por ingresso pelo serviço público, sob pena do ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Nãeste seria razoável a eliminaçãeste em virtude Destes fatos narrados, Nesse caso inicialmente nãeste vislumbro sua própria eliminaçãeste.

Diante dos fatos narrados por você é possível sua própria eliminaçãeste do concurso na fase do investigaçãeste social, veja jurisprudência:

Contudo, ESTES critérios de investigação da vida pregressa nãeste possui 1 campo estritamente limitado, na medida em qual se Parecer apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral. Logo, não é somente sentenças condenatórias que podem eliminar este candidato de 1 concurso.

Ademais, deve se ter em vista que este fato ocorreu há Muito mais de 10 anos, e se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a formaçãeste do candidato.

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